Além de enfrentarem, logo ao nascer, uma doença grave, as crianças cardiopatas e suas famílias vivem outro drama: conseguir realizar a cirurgia e o tratamento na rede pública. O problema, como o Cremerj vem apontando repetidas vezes, é a falta de financiamento. O Conselho tem se reunido com chefes de serviços dos hospitais, com cirurgia cardíaca pediátrica, a fim de mapear todas as deficiências e problemas do setor.
A carência de verbas para compra de materiais e insumos é uma questão recorrente, mas os representantes reclamam também do déficit de recursos humanos, dos entraves ocasionados pela judicialização, das falhas do sistema de regulação de pacientes e, principalmente, da falta de leitos de UTI. Com todos esses problemas, o número de cirurgias cardíacas pediátricas reduziu-se drasticamente.
No Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (Iecac), referência nesse procedimento, tem sido realizadas em média duas cirurgias por semana, volume muito aquém da capacidade de um hospital como o Iecac. O governo estadual mantém uma Parceria Público Privada (PPP) com hospitais particulares para suprir a demanda de cirurgias cardíacas pediátricas. Na Perinatal, que operava cerca de 30 crianças por mês, o atraso no repasse de verbas tem impossibilitado esse volume de cirurgias, que caiu para apenas seis por mês.
De fato, a falta de financiamento e a redução de cirurgias fazem com que a fila para o procedimento cresça. Crianças que precisam ser operadas nos primeiros quatro dias de vida estão esperando há dois meses, ocupando leito de UTI neonatal e agravando seu quadro.
Um problema que o setor enfrenta há muitos anos, antes da piora na crise econômica, é a falta de leitos de CTI e UTI pediátricos e neonatais. No Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF), os pacientes crônicos ocupam as vagas de CTI por longos períodos. Das seis disponibilizadas, quatro estão ocupadas por crianças internadas há anos.
No Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE), há estrutura para atendimento de alta complexidade, mas faltam cirurgiões cardíacos especializados em crianças. O Hospital Federal de Bonsucesso (HFB) e o Instituto Fernandes Figueiras (IFF) possuem especialistas, mas as unidades não têm realizado as operações porque faltam leitos. E o que podemos destacar é que são todas unidades federais. Logo, além do problema econômico, entraves burocráticos impedem que a fila para a cirurgia cardíaca pediátrica diminua.
A falta de leitos de CTI pediátrico também não seria um problema, caso fossem reabertos os seis leitos do Hospital Municipal Souza Aguiar (HMSA), como determinou decisão judicial após ação do Cremerj. Na Maternidade Leila Diniz, leitos de CTI pediátrico, que já contavam com toda a estrutura necessária, nunca chegaram a ser inaugurados. O espaço está sendo utilizado pelo Projeto Cegonha. Em fiscalização no Hospital Municipal Salgado Filho (HMSF), o Cremerj encontrou quatro leitos pediátricos fechados nas Unidades de Pacientes Graves.
O que todas essas unidades têm em comum são os profissionais que se esforçam para conseguir reverter essa situação, mesmo com recursos nulos. São também as crianças que lutam por sua vida, tendo além do tempo, o descaso do poder público como inimigo. Para muitas dessas crianças, lamentavelmente, a espera se torna fatal, ou traz sequelas irreparáveis.
O Cremerj acompanha essa situação com muita angústia, em tempos que se especula congelar os gastos para a Saúde e Educação, por meio da PEC 241/16. Diante de tudo que foi falado, está nítido que negar verba para a Saúde é, sobretudo, negar qualidade de vida, negar o direito resguardado pela Constituição de acesso à assistência médica pública de qualidade.
