Por Dr. Luiz Carlos S. Loyola – Advogado

Caros amigos, nas pequenas linhas que adiante traçaremos, vamos procurar trazer a conclusão do capítulo iniciado lá no mês de novembro, quando começamos a falar, resumidamente , o que seja a responsabilidade civil médica.

Vejamos então.

Intuitivo que desde que o médico e/ ou estabelecimento de saúde preste o serviço com a devida observância da segurança, e, ainda que sobrevenha uma consequência indesejável, inerente ao risco da atividade, não haverá dever de indenizar.

O cerne de tudo isso, e que precisa ser dito, é que por todo o exposto, não há de se falar em responsabilidade objetiva do médico e, estamos convictos, do hospital, sendo esta atividade regida pelo art. 186 do Código Civil, além do artigo 951, do mesmo Diploma.

Fazemos questão de deixar o nosso

registro do porque defendemos nossa contrariedade

da responsabilização da pessoa jurídica do

estabelecimento de saúde objetiva porque contrariaria

o art. 14 do CDC.

Ainda que se considere o serviço médico/ hospitalar como consumerista, não pode ser esquecido o § 1° do art. 14, em seu inciso II, que desqualifica o defeito do serviço pelo resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam.

Há atividades ou serviços que possuem intrinsecamente riscos, que geram por si insegurança. Esses riscos inerentes, intrínsecos à natureza dessa atividade tão complexa, cheia de mistérios, são deflagradores da quebra de nexo causal.

Como apurar tudo isso diante do caso concreto? Por certo deixando de lado a responsabilidade objetiva – na qual basta a existência do dano e o nexo – e partindo para uma verificação acentuada a exemplo do que se faz diante da teoria da culpa, procurando então a verdadeira causa e, por conseguinte, se houve defeito na prestação do serviço, vale dizer, atuar culposo do estabelecimento , verdadeira responsabilidade objetiva.

Ora, se é notório que em certas atividades há risco e, consequentemente, probabilidade de resultados indesejáveis, não é, no mínimo, coerente enquadrar o hospital, como os demais entes equivalentes, na responsabilidade objetiva, posto eu assim estar-se-ia a desacreditar um fato evidente, notório e previsto pelo legislador.

Por fim, cabe dizer que esse entendimento não é o dominante, sendo que a relação médico/paciente ainda é vista como relação de consumo e, portanto, disciplinada também pelo Código do Consumidor, sendo que o médico, pelo previsto no § 4º do artigo 14, responde subjetivamente, respondendo objetivamente as pessoas jurídicas prestadoras de serviço médico/ hospitalar.

Pedimos, em conclusão, que a matéria seja refletida, sugestões apresentadas e caminhos nos sejam sugeridos a fim de virarmos a corrente majoritária do atual entendimento.

Até a próxima.