Uma questão importantíssima a se ressaltar no serviço público de saúde é o vínculo de trabalho do médico. A partir dele, é possível garantir um atendimento de qualidade à população.

Pensando nisso, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) tem feito diversas fiscalizações acerca dos principais vínculos de trabalho encontrados nas unidades do Estado. O resultado, no entanto, não tem sido dos melhores.

Encontram-se, por exemplo, médicos contratados pelo sistema de Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), ou seja, sem direito a 13º salário, férias e demais direitos trabalhistas. Há contratações por cooperativas, que já são proibidas no Brasil, mas ainda continuam acontecendo. Médicos também são contratados por CLT provisoriamente e algumas Organizações Sociais acabam contratando até mesmo sem carteira assinada. Além desses casos, o Cremerj ainda constata outros vínculos, como parceria público-privada, pessoa jurídica e através de fundações. No entanto, o que menos se encontra hoje é o vínculo estatutário, em que médicos ingressam nas unidades através de concurso público. Esse, com certeza, é o vínculo mais importante e o que garante maior estabilidade e benefícios ao profissional de saúde.

As fiscalizações têm nos mostrado que, na maioria dos casos, nos hospitais, o médico mais experiente, aquele que ensina aos novos médicos e que nas situações de emergência sabe orientar da melhor forma, é o concursado. Todos os outros vínculos trabalhistas não garantem a permanência do médico na unidade, porque, é claro, não fornecem a estabilidade necessária para o profissional. Você vai hoje a uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), por exemplo, e há uma equipe de seis médicos. Ao voltar, após um ano, são outros seis médicos diferentes. Ou seja, não se encontra mais aquela equipe que permanece muito tempo na unidade. Isso acontece justamente por conta desses vínculos trabalhistas frágeis. Como consequência, o atendimento à população fica prejudicado.
Para piorar a situação, agora há mais uma novidade: a lei das terceirizações. A lei ainda não foi sancionada, porém, caso seja, será possível terceirizar todos os setores.

Com a aprovação da lei, teríamos ainda mais contratos precários. Será mais uma forma de fugir daquilo que consideramos a solução para garantir um bom serviço público.

A proposta do Cremerj é a ampliação do concurso público e o plano de cargos, carreira e vencimentos. Outra luta importante é a criação da carreira de estado para o médico.

Dessa forma, aquele profissional que quiser ter uma dedicação exclusiva para atendimento, principalmente para a atenção primária, vai ser concursado e, assim como um juiz ou um promotor, terá aumento com o tempo e vai se aposentar com um bom salário. Você não vê rodízio de juízes e promotores, porque o concurso é exatamente para isso, para você construir sua carreira. O programa Mais Médicos, por exemplo, é uma atitude provisória de três anos. Depois disso, quem vai entrar no lugar desses médicos?

O que vai fixar o médico no interior, na Baixada Fluminense? A resposta para essas questões é clara: um concurso público, um salário digno e plano de carreira. Essa é a solução para garantir ao profissional boas condições de trabalho e, principalmente, um atendimento de qualidade à população.