Desde que foi criada a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) pelo governo brasileiro, é possível observar anualmente o surgimento de diversas normas e regras que se relacionam com a prática das operadoras de saúde no nosso país. Quando analisamos previamente este cenário, podemos concluir que as ações do governo através da agência são óbvias em relação ao que se propõe uma Agência que regulamente a Saúde Suplementar no país. Entretanto, o modo operacional utilizado pelo governo brasileiro merece avaliação com “lupa” e espontaneamente merece considerações para divulgação coletiva.

O Ministério da Saúde já tem como prática a emissão sistemática de portarias ministeriais, ou pelas unidades especializadas ou através de Secretarias de Atenção à Saúde, que concentram o “ckeck-list” básico para uma determinada finalidade, como por exemplo, as portarias de credenciamento de serviços como centro de referência.

Em 8 de julho de 2013, surgiu a portaria nº 1366, a qual permite que os hospitais públicos do território brasileiro, através dos seus gestores, reúnam os documentos comprobatórios dos itens listados e encaminhem para o trâmite administrativo, passando pelo gestor municipal, estadual e conselho municipal de saúde até chegar no Ministério da Saúde; e, então, após o parecer favorável do impacto financeiro, receber o “aceito” pelo gestor máximo.

Estes encaminhamentos duram anos, às vezes mais de dez anos e, quando ocorrem, o mais grave deste ritual lento, preconizado pelo Ministério da Saúde, está relacionado à dificuldade que os hospitais públicos apresentam a fim de realizar seus faturamentos, e, consequentemente, informar as suas estatísticas do que foi produzido, fato que contribui ainda mais para com a imprecisão dos dados estatísticos da Medicina Brasileira.

Curiosamente, o mesmo Ministério da Saúde, que trata da maneira citada anteriormente à rede pública de Saúde, também promove regras e normas à saúde suplementar, através da ANS e junto às operadoras de Saúde, de caráter unilateral e com estreitos prazos de cumprimento. Com esta realidade, as operadoras de saúde complementar “dormem” com um custo operacional e “acordam” com exigências que mudam rotinas, movimentam recursos humanos e, lógico, exigem reavaliações financeiras e contábeis.

Sem dúvida, o tema merece reflexão pelos envolvidos para que, juntos e democraticamente, possam monitorar as ações do Ministério da Saúde; já que, momentaneamente, encontram dificuldades para entender qual o propósito de tamanha discrepância; ou se é um paradoxo do gestor terciário devido à necessidade de profissionalização da gestão.